Blog da Reflore

A recuperação de área degradada não termina com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na prática, esse pode ser apenas o início de uma série de medidas que precisam ser executadas, acompanhadas e, posteriormente, comprovadas perante o órgão ou instituição responsável.

Dependendo da situação ambiental encontrada e das obrigações estabelecidas, podem ser necessárias ações de recuperação, controle, monitoramento e apresentação de documentos técnicos que demonstrem a evolução da área.

Por isso, a vistoria técnica e o diagnóstico ambiental são etapas importantes para entender o que realmente está acontecendo no local e verificar se as medidas estabelecidas estão produzindo os resultados esperados.

O que é um TAC ambiental?

O Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, é um instrumento utilizado para estabelecer obrigações destinadas à adequação de uma determinada situação.

Na área ambiental, ele pode prever medidas relacionadas à correção de danos, recuperação de áreas, proteção da vegetação especial, controle de impactos, monitoramento ambiental, entre outras obrigações específicas.

É importante entender que a assinatura do documento, por si só, não significa que a situação ambiental esteja regularizada ou que a área já esteja recuperada.

As obrigações previstas precisam ser efetivamente cumpridas dentro das condições e dos prazos estabelecidos.

Por que realizar um diagnóstico da área?

Antes de definir ou avaliar medidas de recuperação de área degradada, é necessário conhecer as condições atuais do local.

O diagnóstico é uma etapa fundamental da recuperação de área degradada, pois permite definir as medidas mais adequadas a partir das condições realmente encontradas no local.

É justamente nesse momento que entra o diagnóstico ambiental.

Durante uma vistoria técnica, diversos aspectos podem ser observados, conforme as características da área e as obrigações previstas para aquele caso.

Entre eles estão as condições da vegetação existente, características do solo, sinais de erosão, presença de espécies invasoras, intervenções realizadas anteriormente, áreas com necessidade de recomposição e possíveis fatores que estejam dificultando a recuperação.

Quando já existe um TAC ou outro compromisso ambiental, a vistoria também permite comparar a situação encontrada em campo com aquilo que foi determinado no documento e o que efetivamente está sendo cumprido.

Como saber se as medidas previstas no TAC estão sendo cumpridas?

Essa avaliação não deve se limitar a verificar se determinada ação foi realizada.

É preciso analisar como ela foi executada e qual é a situação atual da área.

Por exemplo, quando existe obrigação relacionada à recuperação da vegetação, não basta necessariamente comprovar que houve plantio. Dependendo do que foi estabelecido, pode ser necessário avaliar a sobrevivência e o desenvolvimento dos indivíduos, a necessidade de reposição, a manutenção da área e outros indicadores previstos no próprio compromisso ou no projeto ambiental correspondente.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.

Registros fotográficos, informações de campo, documentos existentes e o histórico das intervenções ajudam a construir uma avaliação mais consistente.

Recuperação ambiental exige acompanhamento

A recuperação de área degradada deve ser entendida como um processo contínuo, que pode exigir acompanhamento e avaliação dos resultados ao longo do tempo.

A resposta ambiental nem sempre é imediata.

Plantio, condução da regeneração natural, controle de processos erosivos, isolamento de áreas, manutenção da vegetação e outras medidas podem exigir acompanhamento durante determinado período.

Em alguns casos, uma intervenção inicialmente executada também pode precisar de ajustes.

O monitoramento permite identificar essas situações e orientar as correções necessárias antes que pequenos problemas comprometam os resultados esperados.

Cada área apresenta uma realidade diferente

Não existe uma solução única que possa ser aplicada a todas as áreas degradadas. Por isso, cada processo de recuperação de área degradada deve considerar as características específicas do local e os impactos identificados.

Características do solo, vegetação, histórico de uso, tipo de impacto, localização, presença de cursos d’água, relevo e estágio de recuperação são alguns dos fatores que podem influenciar a definição das medidas.

Além disso, quando existe um TAC, licença ambiental, PRAD ou outro instrumento estabelecendo obrigações específicas, esses documentos precisam ser considerados durante a avaliação.

É por isso que a vistoria em campo é tão importante: o diagnóstico técnico transforma aquilo que está no documento em uma avaliação da situação que realmente existe na área.

Da vistoria ao acompanhamento técnico

Recentemente, a ReFlore realizou uma vistoria com esse objetivo: conhecer as condições atuais de uma área, realizar um diagnóstico e avaliar as medidas relacionadas à recuperação ambiental e ao cumprimento de um TAC.

Esse tipo de trabalho começa muito antes da elaboração de um relatório.

É necessário observar a área, registrar as condições encontradas, analisar os documentos existentes e confrontar as informações de campo com as obrigações estabelecidas para aquele caso.

A partir dessa avaliação, é possível identificar o que já foi executado, o que precisa ser acompanhado e se existem medidas que ainda necessitam de adequação.

Esse é um exemplo de como a consultoria ambiental atua também depois que uma obrigação ambiental é estabelecida, acompanhando sua execução e auxiliando na comprovação técnica das medidas adotadas.

Recuperar também é acompanhar

Quando falamos em recuperação ambiental, muitas vezes pensamos apenas no plantio de árvores.

Mas recuperar uma área envolve planejamento, diagnóstico, execução, manutenção e acompanhamento.

E quando existem obrigações formalizadas em um TAC, o acompanhamento técnico também contribui para que as medidas executadas possam ser devidamente registradas e avaliadas.

A recuperação de uma área não acontece apenas no papel. Ela precisa ser observada no campo.

Na ReFlore, cada situação é analisada considerando as características da área, as exigências aplicáveis e as medidas ambientais necessárias para buscar soluções tecnicamente adequadas.