Licenciamento Ambiental
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Perguntas Frequentes
O que é Licenciamento Ambiental?
É o processo obrigatório em que o empreendedor solicita autorização dos órgãos ambientais para instalar, operar ou expandir atividades que possam causar impactos ao meio ambiente.
Quais atividades precisam de Licenciamento Ambiental?
Atividades industriais, agrícolas, comerciais, de mineração, construção civil, geração de energia, entre outras que possam alterar o meio ambiente, precisam ser licenciadas.
Quais são as principais fases do Licenciamento Ambiental?
Normalmente, o processo inclui três etapas:
Licença Prévia (LP): antes da instalação.
Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras.
Licença de Operação (LO): permite o funcionamento da atividade.
Por que o Licenciamento Ambiental é obrigatório?
Porque é uma exigência legal para garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura para o meio ambiente e para evitar multas, embargos e processos judiciais.
Quem emite as Licenças Ambientais?
As licenças são emitidas pelos órgãos ambientais competentes, podendo ser municipais, estaduais (como FEPAM no RS) ou federais (como IBAMA), dependendo do tipo e do porte da atividade.
Quanto tempo demora para conseguir uma licença ambiental?
O prazo pode variar de acordo com a complexidade da atividade e a documentação apresentada, mas processos bem instruídos com a consultoria certa tendem a ser mais rápidos.
O que acontece se eu operar sem Licenciamento Ambiental?
Você pode sofrer multas elevadas, ter seu empreendimento embargado, responder a processos judiciais e ainda prejudicar a reputação da sua empresa.
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