Gestão de Resíduos
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Perguntas Frequentes
O que é o PGR e quem é obrigado a tê-lo?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica o tipo e a quantidade de resíduos gerados, indicando sua correta destinação. Ele é obrigatório pela Lei 12.305/10 para grandes geradores, indústrias e, obrigatoriamente, para obras de construção civil que necessitam de licenciamento ou alvará.
A ReFlore faz a coleta física (caçambas) do entulho?
Não. A ReFlore realiza a gestão estratégica e técnica. Nós fazemos o diagnóstico, elaboramos o plano e ajudamos você a contratar transportadores licenciados. Nossa função é fiscalizar esses prestadores e garantir que os documentos (MTRs) estejam corretos, protegendo sua empresa de responsabilidade solidária em caso de descarte irregular.
Como provo para a fiscalização que meu resíduo foi descartado corretamente?
Através do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e do CDF (Certificado de Destinação Final). A equipe da ReFlore faz o controle rigoroso desses documentos durante toda a obra, organizando um “dossiê” de conformidade para apresentar aos órgãos ambientais sempre que necessário.
O que acontece se minha obra não tiver um gerenciamento de resíduos?
Além do impacto ambiental, sua empresa fica sujeita a multas pesadas, processos por crime ambiental e, o mais grave: o embargo da obra. Sem o PGR e os comprovantes de destinação em dia, a renovação de licenças e a obtenção do “Habite-se” podem ser bloqueadas.
Vocês elaboram os relatórios anuais para o órgão ambiental?
Sim. Durante a vigência do contrato, nós nos responsabilizamos por preencher e enviar os relatórios periódicos exigidos nos sistemas oficiais (como SIGOR, SINIR ou sistemas estaduais), garantindo que sua empresa cumpra os prazos legais sem burocracia.
O serviço serve apenas para grandes obras?
Não. Embora o volume seja maior em grandes obras, pequenas construções e reformas comerciais também geram resíduos passíveis de fiscalização. Adaptamos o PGR à realidade e ao porte do seu empreendimento, garantindo economia e legalidade independente do tamanho.
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