Blog da Reflore

A ABNT publicou em 27 de novembro de 2024 a nova versão da NBR 10004:2024, uma norma essencial para a classificação de resíduos sólidos no Brasil, que estabelece critérios atualizados e mais rigorosos, alinhados com padrões internacionais.

Esta norma agora está dividida em duas partes:

• NBR 10004-1:2024 – Requisitos de Classificação: define como classificar resíduos quanto à periculosidade.
• NBR 10004-2:2024 – Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR): detalha o sistema, dados e procedimentos para essa classificação.

Principais mudanças:

1. Estrutura aprimorada: a norma foi organizada em duas partes para facilitar a aplicação e atualização periódica do sistema de classificação.
2. Classes simplificadas: resíduos agora são apenas Classe 1 (perigoso) ou Classe 2 (não perigoso), eliminando subdivisões anteriores (inerte / não-inerte).
3. Critérios atualizados de periculosidade: além da inflamabilidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade, agora incluem toxicidade aprimorada e Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
4. Processo de classificação em 4 passos:
   • Enquadramento conforme a Lista Geral de Resíduos (LGR);
   • Identificação de POPs;
   • Avaliação de propriedades físico-químicas;
   • Análise de toxicidade detalhada.
5. Responsabilidade técnica do gerador: o gerador é responsável por elaborar o Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), com prazo de validade definido.
6. Período de transição: até 31 de dezembro de 2026, versões antigas (NBR 10004:2004, 10005:2004 e 10006:2004) continuam válidas. Após esse prazo, apenas a nova norma será aceita.
7. Alinhamento a padrões globais: a norma incorpora o sistema GHS (Global Harmonized System) e se distancia de referências como o CFR dos EUA, fortalecendo o contexto normativo brasileiro.

Impacto para as empresas:

Empresas geradoras de resíduos precisam:

• Reclassificar seus resíduos conforme os novos critérios;
• Atualizar Fichas de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) e rótulos, incluindo pictogramas e informações de classe;
• Rever seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incorporando os novos critérios de classificação e periculosidade;
• Preparar-se para futuras atualizações, já que o SGCR passará por revisões bienais.

Conclusão:

A ABNT NBR 10004:2024 representa uma evolução significativa na classificação de resíduos sólidos no Brasil. Empresas têm até o final de 2026 para se adequar às novas exigências, adotando critérios mais precisos e alinhados à segurança ambiental e saúde pública.

Manter-se atualizado é essencial não só para garantir conformidade, mas também para demonstrar compromisso ambiental e responsabilidade corporativa.