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Saiba em quais situações um empreendimento pode ser interditado por órgãos ambientais e como evitar problemas com licenciamento.

O caso recente em Pelotas

Nos últimos dias, um parque em Pelotas (RS) foi interditado por estar com a licença ambiental vencida. A administração alegou dificuldades na renovação do alvará e apontou perseguição, mas o fato é que a ausência de licença em vigor levou à paralisação de suas atividades.

Independentemente das justificativas, a interdição aconteceu porque, do ponto de vista legal, durante um procedimento de fiscalização, o empreendimento não estava em dia com sua licença. Esse caso abre espaço para refletirmos: até que ponto a burocracia e a falta de diálogo também podem dificultar a regularidade ambiental de empresas e empreendimentos?

Quando pode ocorrer a interdição?

A interdição pode ser determinada pelo órgão ambiental quando:

• A licença ambiental está vencida ou não foi renovada
• A atividade funciona sem licença ou em desacordo com suas condições
• Há risco iminente de dano ambiental ou à saúde pública
• Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou condicionantes do licenciamento

A legislação é clara: sem licença válida, o empreendimento está irregular e passível de penalidades.

Quais documentos precisam estar em dia?

Para evitar a interdição, empreendimentos precisam manter:

• Licença ambiental (prévia, de instalação ou de operação, conforme o caso) válida
• Alvará de funcionamento atualizado
• Outros registros e autorizações específicas (ex.: outorga de uso da água, autorizações florestais, etc.)
• Outras documentações exigidas pelos órgão públicos
• Cumprir com termos das licenças vigentes.

Atrasos ou ausência desses documentos podem resultar em multas e suspensão da atividade.

O papel da burocracia e da demora nos processos

Embora a responsabilidade final seja do empreendedor em manter a regularidade, não podemos ignorar que os trâmites administrativos muitas vezes são lentos e burocráticos. Isso inclui:

• Excesso de etapas e documentos exigidos
• Protocolos que dependem de diferentes órgãos (municipais, estaduais, federais)
• Falta de prazos claros ou cumprimento dos prazos já estabelecidos
• Dificuldade de acesso às informações e canais de atendimento

Essa realidade pode gerar insegurança e atrasos, especialmente em casos em que um documento (como o alvará municipal) é pré-requisito para renovação da licença ambiental.

Falta de diálogo e explicação

Outro ponto que pesa para os empreendedores é a comunicação limitada:

• Não há clareza sobre o que precisa ser corrigido
• Não existe orientação prévia antes da autuação
• A linguagem técnica dificulta a compreensão dos prazos e obrigações

Esse distanciamento reforça a percepção de que a fiscalização atua apenas de forma punitiva, quando poderia também ser preventiva e educativa.

Mas também, não se pode eximir a “culpa do empreendedor”. Na maioria das vezes, a história está “mal contada”.

O que o caso nos ensina

O episódio do parque em Pelotas mostra que a interdição pode acontecer tanto por falta de regularidade documental quanto pela combinação de burocracia, demora, falhas de comunicação e falta de planejamento do empreendedor..
Isso reforça a importância de:

• Planejar com antecedência os prazos de renovação
• Acompanhar constantemente processos administrativos
• Buscar apoio técnico especializado para interpretar exigências e agilizar encaminhamentos
• Documentar todas as tentativas de regularização para se resguardar em eventuais questionamentos

Como evitar chegar a esse ponto

O ideal é que o empreendedor não chegue ao risco de uma interdição. Para isso:

• Faça o controle de prazos das licenças e alvarás
• Inicie protocolos de renovação com antecedência mínima de 120 dias ou mais
• Tenha o acompanhamento de uma consultoria eficiente que atue como ponte entre o empreendimento e os órgãos ambientais
• Mantenha um histórico organizado de processos, documentos e comunicações

Como a Reflore pode ajudar

A Reflore Consultoria e Gestão Ambiental entende os desafios que envolvem a burocracia ambiental e trabalha justamente para antecipar riscos, interpretar exigências e manter seus clientes em conformidade.

Nosso objetivo é que a fiscalização não seja um problema, mas apenas mais uma etapa de uma gestão ambiental bem estruturada.

➡ Entre em contato com a Reflore e garanta a tranquilidade do seu negócio.