Autorização Ambiental
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Perguntas Frequentes
O que é a Autorização Ambiental?
É um documento emitido por órgãos ambientais que permite a realização de atividades pontuais que causam intervenção no meio ambiente, como supressão de vegetação, podas, terraplenagem ou movimentação de solo.
Quem precisa de Autorização Ambiental?
Empresas, empreendimentos rurais ou pessoas físicas que pretendem realizar intervenções que alterem ou afetem o meio ambiente, mesmo que temporariamente.
Qual a diferença entre Licenciamento Ambiental e Autorização Ambiental?
O licenciamento é um processo mais amplo e contínuo para atividades com potencial de impacto ambiental. Já a autorização é específica para ações pontuais e de menor impacto, como o corte de uma árvore nativa isolada.
Preciso da Autorização mesmo se a área for pequena?
Sim. A legislação exige autorização prévia para qualquer intervenção em vegetação nativa ou áreas ambientalmente sensíveis, independentemente do tamanho.
Quanto tempo leva para obter uma Autorização Ambiental?
O prazo pode variar conforme o tipo de intervenção e o órgão ambiental responsável, mas com o suporte técnico da ReFlore o processo é conduzido com agilidade e acompanhamento constante.
Quais documentos são necessários para solicitar a Autorização Ambiental?
Geralmente são exigidos documentos como planta da área, croquis de localização, fotos, documentos do imóvel, análise técnica e justificativa da intervenção. A ReFlore organiza e protocola toda a documentação necessária.
O que acontece se eu realizar a intervenção sem autorização?
A realização de qualquer atividade sem autorização pode resultar em multas, embargos da obra ou atividade, apreensão de equipamentos e processos administrativos e legais.
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